Programa do Curso:

  1. INTRODUÇÃO
  2. O QUE SÃO AGROTÓXICOS?
  3. O QUE SÃO AGROTÓXICOS ILEGAIS E POR QUE COMBATÊ-LOS ?
  4. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
  5. IDENTIFICANDO AGROTÓXICOS ILEGAIS
  6. ENQUADRAMENTO LEGAL E PROCEDIMENTOS APÓS IDENTIFICAÇÃO
  7. PROCEDIMENTO PARA A FISCALIZAÇÃO NA ÁREA RURAL
  8. DESTINAÇÃO FINAL DE PRODUTOS APREENDIDOS
  9. RESPONSABILIDADES PELO CONTRABANDO, TRANSPORTE E USO DE AGROTÓXICOS ILEGAIS
  10. BIBLIOGRAFIA

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